Campinas inicia construção do Plano Municipal de Justiça Restaurativa; entenda o que é e o que já foi feito
21/10/2025
(Foto: Reprodução) Formação de profissionais que atuem com metodologias restaurativas e mediação de conflitos
Elizabeth Ximenes/Arquivo Pessoal
Nesta terça-feira (21), acontece o 2º Encontro Ampliado de Justiça Restaurativa, em Campinas. O evento, realizado das 9h às 12h no auditório da Faculdade Sofia, tem como objetivo iniciar a construção coletiva de um Plano Municipal de Justiça Restaurativa e é aberto ao público.
A edição reúne profissionais, comunidade e representantes de setores públicos e privados, além do juiz Marcelo da Cunha Bergo, juiz da Vara da Infância e da Juventude, que fará uma palestra sobre o tema.
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Desde 2019, quando a justiça restaurativa foi instituída como política pública para resolução de conflitos, uma série de ações para resolução de conflitos foram feitas com alunos, famílias e servidores municipais.
Com informações obtidas pelas Secretarias Municipais de Educação e Desenvolvimento e Assistência Social, o g1 fez um levantamento das principais medidas e exemplos de sucesso ao longo desses seis anos.
Nesta reportagem, você vai ver:
O que é Justiça Restaurativa?
O que já foi feito na cidade?
Casos com alunos: bullying, racismo e violência doméstica
Luto e saúde emocional após a pandemia
Reconciliações entre servidores
Círculos de paz com a Guarda Municipal
Próximos passos
O que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é uma abordagem que prioriza o diálogo e a corresponsabilidade para prevenir e resolver conflitos, com foco na restauração de vínculos entre as partes envolvidas. Em Campinas, a política pública foi instituída em dezembro de 2019 por meio da Lei Municipal 15.846.
Desde então, os processos restaurativos têm sido aplicados em escolas, unidades de assistência social, centros de convivência e entre servidores públicos. O objetivo, segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, é promover a cultura de paz, melhorar o ambiente coletivo, fortalecer redes de apoio e mediar conflitos.
O que já foi feito na cidade?
Segundo a Secretaria, desde 2019 foram formadas cerca de 120 pessoas para atuar como facilitadores de práticas restaurativas. Entre as ações realizadas estão:
I Fórum Municipal de Justiça Restaurativa (2024);
Encontros comunitários com círculos de diálogo;
Mediações em escolas, CRAS, CREAS e entre servidores públicos;
Formação de turmas anuais promovidas pela Escola de Governo e organizações parceiras com foco em metodologias restaurativas e mediação de conflitos.
A política, que inicialmente tinha foco em crianças e adolescentes, foi ampliada para atuar também com famílias, comunidades e servidores municipais.
Lei inclui bullying e cyberbullying no código penal
Casos com alunos: bullying, racismo e violência doméstica
Segundo Cristiane Patrícia de Oliveira Mendes, supervisora de Educação da rede municipal, os principais temas abordados com os alunos são bullying, cyberbullying, racismo, preconceito com comunidade LGBTQIA+, uso de drogas e conflitos familiares.
Em uma escola, por exemplo, uma criança que havia sido afastada da família por violência doméstica participou de um círculo com outras crianças.
“Eram crianças menores e elas foram colocadas para desenhar as situações em que elas acreditavam ser boas e serem ruins. Construímos um quadro de valores com essas crianças tentando demonstrar que o respeito, o carinho, essas relações domésticas são construídas paulatinamente", explica a supervisora.
Em outro caso, uma escola cogitava expulsar um aluno. A mediação envolveu a família e a comunidade escolar.
“Fizemos uma dinâmica, foi uma brincadeira com o lixo, dizendo: vamos jogar, então, o lixo pra fora. E aí quando a gente nota que a gente joga pra fora do círculo, ele ainda continua no espaço em que vivemos. Então o que a gente faz com aquilo que não nos agrada? Nós vamos jogar pra fora ou nós devemos reciclar?”, provocou Christiane.
A criança não foi expulsa e permanece na unidade.
Em outro caso relatado em reportagem do g1 em 2024, houve um caso de cyberbullying, resolvido por meio de círculos de paz, com empatia e emoção. "No final, além do entendimento do impacto do cyberbullying, do pedido de desculpa, da emoção que aconteceu, os meninos se abraçando”, contou Mario Marcelo Nicomedes Ramos, coordenador de prevenção e enfrentamento ao bullying, na época.
Leia mais:
Construção de paz? O que são os 'círculos' usados para acabar com o bullying em escolas de Campinas
Luto e saúde emocional após a pandemia
Casos de luto também foram tratados por meio da justiça restaurativa, especialmente após a pandemia.
Em um deles, houve a morte de uma criança do oitavo ano, que estava deprimida em casa. Na volta às aulas presenciais, foram realizados encontros por quatro semanas seguidas para que os alunos pudessem comentar de suas dores, junto à presença de um psicólogo.
"As crianças foram comentando das suas dores, das suas perdas, e de quanto tinha custado ficar em casa, de ter a escola sem estar na escola, de fazer parte de um grupo que não existe mais. Foi muito forte e positivo", relatou.
Reconciliações entre servidores
Dinâmica realizada em círculo de de diálogo
Christiane Patrícia / Arquivo Pessoal
Casos concretos demonstram o impacto das práticas restaurativas em ambientes escolares e institucionais. Um deles envolveu duas agentes de educação infantil que estavam "em pé de guerra", haviam rompido totalmente a relação e não conseguiam mais trabalhar juntas.
“Fizemos pré-círculos com escuta ativa da agente A, depois da agente B, com semanas de diferença. Sentamos para intermediar o que nós chamamos, então, de uma resolução de conflito. As funcionárias finalizaram aquele ano juntas e estão na mesma unidade escolar", contou Cristiane.
Em outra situação, uma funcionária que chegou a uma escola em área de vulnerabilidade foi hostilizada pelos próprios colegas e alunos. Após processos mensais com a equipe e rodas de diálogo sobre valores, vínculos e coletividade, a situação foi revertida. “A funcionária continua lá e, inclusive, faz parte agora da equipe de Justiça Restaurativa do Sistema Municipal de Educação", conta Christiane.
Círculos de paz com a Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Campinas também participou de práticas restaurativas. A equipe foi envolvida em círculos de escuta com dinâmicas que revelaram vínculos e histórias pessoais entre os colegas.
“Eles entravam para fazer o treinamento de colete armados. Não tiravam naquela postura séria, sisuda, batendo continência [...] Um dos representantes falou o quanto o outro tinha sido fonte inspiradora, uma pessoa que o apoiou quando ele precisou. E nesse momento foi uma cascata de choro. Um chorou, o outro chorou. Aí no final todos se abraçaram, fizeram um grito de guerra", relatou Cristiane.
Momentos como esse "humanizaram" as parcerias de trabalho. Segundo relatos da comandante, as relações interpessoais entre eles melhoraram bastante.
Próximos passos
A construção do Plano Municipal de Justiça Restaurativa pretende descentralizar os polos de atendimento e ampliar a atuação nas regiões da cidade.
“Temos o objetivo de fortalecer e aplicar os princípios da justiça restaurativa de forma descentralizada em todas as esferas coletivas, desde equipes de trabalho, comunidades, escolas, CRAS, CREAS, Centros de Saúde e outros espaços coletivos”, afirma a coordenadora da Comissão Gestora de Justiça Restaurativa, Elizabeth Ximenes Lourenço.
A expectativa é que o plano fortaleça ainda mais a política pública e torne a justiça restaurativa um instrumento cotidiano de mediação.
“Eu, enquanto Supervisora de Educação, procuro fazer a mediação não de uma forma punitiva, mas de uma forma onde eu possa usar desses instrumentos que são tão ricos e que, muitas vezes, são muito mais eficientes do que uma penalidade", explica a surpervisora.
Serviço
2º Encontro Ampliado de Justiça Restaurativa
Data: 21 de outubro
Horário: 9h às12h
Local: Auditório da Faculdade Sofia (Rua Barreto Leme, 1552, Centro, Campinas)
Inscrições: gratuitas e feitas pelo site
Prefeito sanciona lei que define justiça restaurativa como política pública
Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas
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