Lei Manuela: prefeito de Campinas sanciona regras para aumentar segurança em piscinas
13/01/2026
(Foto: Reprodução) Manuela Cotrin Carósio tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort de luxo da cidade
Arquivo pessoal
O prefeito de Campinas (SP) sancionou, no Diário Oficial desta terça-feira (13), a Lei nº 16.866/2026, conhecida como Lei Manuela, que estabelece novas regras para aumentar a segurança em piscinas coletivas no município.
A legislação proíbe o funcionamento de motores de sucção durante o uso das piscinas e tem como objetivo prevenir acidentes relacionados a esses sistemas.
A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort de luxo da cidade, onde estava hospedada com os pais e a irmã mais velha. O cabelo da criança ficou preso em um dispositivo de sucção.
O acidente ocorreu em 23 de novembro de 2024. Manuela chegou a ser socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação, no mesmo dia em que completaria 10 anos.
Essa legislação vale para praças esportivas, clubes, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
Nesses locais, os motores de sucção deverão permanecer desligados enquanto as piscinas estiverem abertas ao uso dos banhistas.
A proibição não se aplica aos períodos de manutenção. Nesses casos, o motor poderá ser acionado, desde que a piscina esteja fechada e haja aviso de advertência no local, informando que o equipamento está em funcionamento.
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Exigências de segurança
A lei também determina a instalação de dispositivos de proteção em piscinas, cascatas e equipamentos similares. Entre os dispositivos exigidos estão:
proteção nos sugadores, para evitar que pessoas, animais ou objetos fiquem presos;
sistema de alívio de pressão, acionado em caso de bloqueio;
botão de emergência para desligamento imediato da bomba;
sistema automático que interrompe o funcionamento do motor ao identificar obstruções.
A Prefeitura está autorizada a realizar inspeções. A legislação prevê que a fiscalização priorize a orientação dos responsáveis, sem descartar a aplicação de penalidades.
Quem descumprir a lei pode receber multas a partir de 1.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), equivalente a R$ 7.649,40 nos valores de 2026, e ter a piscina interditada. O local só será reaberto após a instalação dos dispositivos exigidos.
Prazos
A lei entrou em vigor com a publicação. No entanto, os responsáveis terão 120 dias para se adequar às exigências sobre equipamentos de segurança.
Luta da família
A criação da Lei Manuela é resultado da mobilização da família da menina, que falou publicamente sobre o caso um ano após a tragédia.
“Nós presenciamos a maior tragédia da nossa vida. No momento que ela foi retirada da piscina, eu só queria rezar. Eu virei para o meu marido e disse: “A Manuela se foi””, disse a mãe, Carina Carósio.
Segundo ela, houve falhas na segurança do resort onde a família estava hospedada.
“O cabelo dela ficou preso em um dispositivo tipo um ralo da cascata. Um dispositivo irregular. Uma adaptação de um réchaud de cozinha […] O cabelo dela entrou pelos dois orifícios das laterais da peça, que não estava de acordo [com as normas], e ficou preso em parafusos”, descreveu.
Na época, o resort informou que o acidente envolveu um dispositivo específico de retorno de água de uma cascata da piscina principal e que o equipamento foi desligado para avaliação.
De acordo com laudo da Polícia Civil, o dispositivo de sucção responsável pelo acidente estava irregular. O delegado Luiz Fernando Marucci, responsável pela investigação, afirmou que a irregularidade foi apontada pelo laudo pericial do Instituto de Criminalística.
“O dispositivo onde aconteceu o acidente está em total desconformidade com as normas técnicas. Esse tópico é muito importante para nós agora no curso da investigação, porque a partir de agora nós vamos buscar informações de quem foi o responsável por colocar aquele dispositivo lá, então o engenheiro, o técnico responsável pelo projeto e o engenheiro técnico responsável pela execução desse projeto, para ver se constava ou não esse dispositivo da forma em que foi encontrado e foi periciado pelos peritos no local”, explicou o delegado quando saiu o laudo pericial.
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Arquivo pessoal
O que diz o Royal Palm Plaza?
“Lamentamos profundamente o acidente ocorrido em 2024 e nos solidarizamos com a dor da família e dos amigos.
Desde então, temos colaborado prontamente com as autoridades na apuração de todas as circunstâncias do caso. E, como medida de reforço adicional de segurança, desativamos de forma definitiva a cascata da piscina onde ocorreu o episódio com nossa hóspede.
Reforçamos nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar de todos, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante de nossas equipes”.
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